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PL 149/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO, ATRAVÉS DOS CONSELHOS ESCOLARES.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/09/2018 Encaminhado para Protocolo em: 14/09/2018 Download
14/09/2018 Matéria encaminhada em: 14/09/2018 Ver Detalhes
14/09/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 851/MENSAGEM Nº 102 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A GES em: 14/09/2018 Ver Tramitação
17/09/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 17/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
25/09/2018 Parecer favorável da comissão em: 25/09/2018 Ver Detalhes
27/09/2018 Designa Relator Marly Zanete para Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/09/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
19/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 227 - Assessoria Jurídica Download
18/09/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
11/10/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/10/2018 Ver Detalhes
11/10/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
18/09/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
15/10/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/10/2018 Ver Detalhes
15/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/10/2018 Matéria aprovada em: 22/10/2018 Ver Detalhes
22/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/10/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 23/10/2018 Ver Detalhes
23/10/2018 Documento Anexado: 6. Autografo nº 124 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação