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PL 148/2018 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/09/2018 Encaminhado para Protocolo em: 13/09/2018 Download
13/09/2018 Matéria encaminhada em: 13/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 17/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
21/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 229 - Assessoria Jurídica Download
18/09/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
09/10/2018 Parecer favorável da comissão em: 09/10/2018 Ver Detalhes
09/10/2018 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
16/10/2018 Parecer favorável da comissão em: 16/10/2018 Ver Detalhes
16/10/2018 Designa Relator Antonio Zóio para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
16/10/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
30/10/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 30/10/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Comissões Ver Tramitação
30/10/2018 Documento Anexado: 6. Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econiomia Ver Tramitação
05/11/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 05/11/2018 Ver Detalhes
05/11/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/11/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
12/11/2018 Matéria aprovada em: 12/11/2018 Ver Detalhes
13/11/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 13/11/2018 Ver Detalhes
13/11/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 133 - Primeiro-Vice-Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação