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PL 147/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Proponente: Ver. Vagner Delabio

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/09/2018 Encaminhado para Protocolo em: 12/09/2018 Download
12/09/2018 Matéria encaminhada em: 12/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 17/09/2018 Ver Detalhes
17/09/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
25/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 230 - Assessoria Jurídica Download
18/09/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
16/10/2018 Documento Anexado: 5. Emenda Modificativa - Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
10/10/2018 Documento Anexado: 4. Solicitação de prorrogação de prazo - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
23/10/2018 Documento Anexado: 6. Solicita parecer jurídico da emenda - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
25/10/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 7. Parecer Jurídico da Emenda - Assessoria Jurídica Download
31/10/2018 Documento Anexado: 8. Emenda Modificativa (2) - Autor Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
05/11/2018 Documento Anexado: 9. Solicita parecer jurídico da 2ª emenda - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
19/11/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 10. Parecer Jurídico nº 267 (2ª emenda) - Assessoria Jurídica Download
21/11/2018 Matéria encaminhada em: 21/11/2018 Ver Detalhes
22/11/2018 Matéria arquivada em: 22/11/2018 Ver Detalhes
21/11/2018 Documento Anexado: 11. Solicitação de retirada do Projeto de Lei - Autor Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
22/11/2018 Documento Anexado: 12. Despacho do Presidente - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação