PL 137/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR CUSTEADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO POR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E POR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES.
Proponente: Ver.ª Janice Salvador
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 7. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 4. Substitutivo - Autora Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 5. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor LodiParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 9. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 10. Parecer CEC - Comissão de Educação Cultura e DesportoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanenentesDocumento Anexado: 11. Autógrafo nº 128 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 23/08/2018 | Download |
23/08/2018 | Matéria encaminhada em: 23/08/2018 |
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27/08/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 27/08/2018 |
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27/08/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/08/2018 |
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28/08/2018 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação | |
18/09/2018 | Parecer favorável da comissão em: 18/09/2018 |
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18/09/2018 | Designa Relator Airton Savello para Comissão de Finanças e Orçamento | |
02/10/2018 | Parecer favorável da comissão em: 02/10/2018 |
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29/08/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
11/09/2018 | Documento Anexado: 7. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
18/09/2018 | Documento Anexado: 8. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
30/08/2018 | Documento Anexado: 4. Substitutivo - Autora Vereadora Janice Salvador | Ver Tramitação |
30/08/2018 | Documento Anexado: 5. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
05/09/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 6. Parecer Jurídico nº 211 - Assessoria Jurídica | Download |
30/08/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico nº 208 - Assessoria Jurídica | Download |
04/10/2018 | Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
02/10/2018 | Documento Anexado: 9. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
18/10/2018 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 18/10/2018 |
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18/10/2018 | Documento Anexado: 10. Parecer CEC - Comissão de Educação Cultura e Desporto | Ver Tramitação |
22/10/2018 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 22/10/2018 |
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22/10/2018 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
29/10/2018 | Matéria aprovada em: 29/10/2018 |
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30/10/2018 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 30/10/2018 |
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28/08/2018 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanenentes | Ver Tramitação |
30/10/2018 | Documento Anexado: 11. Autógrafo nº 128 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |