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PL 135/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NAS ZONAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Ver. Airton Savello

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2018 Encaminhado para Protocolo em: 16/08/2018 Download
16/08/2018 Matéria encaminhada em: 16/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 20/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Aguardando providências em: 20/08/2018 Ver Detalhes
24/08/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 24/08/2018 Ver Detalhes
29/08/2018 Designa Relator Janice Salvador para Comissão Especial (Portaria nº 105, de 2018)
29/08/2018 Documento Anexado: 3. Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
12/09/2018 Documento Anexado: 6. Convite para reunião - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
29/08/2018 Documento Anexado: 4. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
21/08/2018 Documento Anexado: 1. Indicação de membros C.E. - Líderes de Blocos/Bancada Ver Tramitação
24/08/2018 Documento Anexado: 2. Portaria nº 105 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
05/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 5. Parecer Jurídico nº 213 - Assessoria Jurídica Download
01/10/2018 Documento Anexado: 7. Solicita manifestação do Conselho - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
18/10/2018 Documento Anexado: 8. Manifestação do Conselho - Conselho Desenv/Acomp.Plano Diretor (CMDAPD) Ver Tramitação
23/10/2018 Documento Anexado: 9. Solicita prorrogação de prazo - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
08/11/2018 Parecer contrário da comissão em: 08/11/2018 Ver Detalhes
08/11/2018 Documento Anexado: 10. Parecer da Comissão Especial - Comissão Especial Ver Tramitação
12/11/2018 Matéria rejeitada em: 12/11/2018 Ver Detalhes
20/11/2018 Matéria arquivada em: 20/11/2018 Ver Detalhes