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PL 133/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/08/2018 Encaminhado para Protocolo em: 16/08/2018 Download
16/08/2018 Matéria encaminhada em: 16/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 20/08/2018 Ver Detalhes
20/08/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/08/2018 Ver Detalhes
21/08/2018 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
25/09/2018 Parecer favorável da comissão em: 25/09/2018 Ver Detalhes
25/09/2018 Designa Relator Corazza Neto para Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2018 Parecer favorável da comissão em: 02/10/2018 Ver Detalhes
04/10/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
04/09/2018 Documento Anexado: 2. Solicita Parecer Jurídico - Relator vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
13/09/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica Download
17/09/2018 Documento Anexado: 4. Pedido de prorrogação de prazo - Relator vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
25/09/2018 Documento Anexado: 5. Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/10/2018 Documento Anexado: 6. Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
09/10/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 09/10/2018 Ver Detalhes
15/10/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/10/2018 Ver Detalhes
22/10/2018 Matéria aprovada em: 22/10/2018 Ver Detalhes
22/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/10/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 23/10/2018 Ver Detalhes
21/08/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
09/10/2018 Documento Anexado: 7. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
23/10/2018 Documento Anexado: 8. Autógrafo nº 122 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação