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PL 105/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/06/2018 Encaminhado para Protocolo em: 28/06/2018 Download
28/06/2018 Matéria encaminhada em: 28/06/2018 Ver Detalhes
28/06/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 819/MENSAGEM Nº 74 -> ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O EST em: 28/06/2018 Ver Tramitação
02/07/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 02/07/2018 Ver Detalhes
02/07/2018 Aguardando providências em: 02/07/2018 Ver Detalhes
16/07/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/07/2018 Ver Detalhes
02/08/2018 Designa Relator Valtencir Careca para Comissão Especial (Portaria nº 93, de 2018)
31/08/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 31/08/2018 Ver Detalhes
03/09/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/09/2018 Ver Detalhes
10/09/2018 Matéria aprovada em: 10/09/2018 Ver Detalhes
11/09/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/09/2018 Ver Detalhes
04/07/2018 Documento Anexado: 1. Indicacão de membros CE - Líderes Bloco/Bancadas Ver Tramitação
11/09/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 105 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
23/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 5. Parecer Jurídico nº 192 - Assessoria Jurídica Download
02/08/2018 Documento Anexado: 3. Relatoria - Presidente da Comissão Especial Ver Tramitação
21/08/2018 Documento Anexado: 4. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Valtencir Careca Ver Tramitação
31/08/2018 Documento Anexado: 6. Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
16/07/2018 Documento Anexado: 2. Portaria nº 93 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação