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PL 090/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CANDIDATOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2018 Encaminhado para Protocolo em: 06/06/2018 Download
06/06/2018 Matéria encaminhada em: 06/06/2018 Ver Detalhes
11/06/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 11/06/2018 Ver Detalhes
11/06/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 11/06/2018 Ver Detalhes
12/06/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
26/06/2018 Parecer favorável da comissão em: 26/06/2018 Ver Detalhes
26/06/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2018 Parecer favorável da comissão em: 03/07/2018 Ver Detalhes
05/07/2018 Designa Relator Pedro Varela para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
12/07/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/07/2018 Ver Detalhes
16/07/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/07/2018 Ver Detalhes
06/08/2018 Matéria aprovada em: 06/08/2018 Ver Detalhes
07/08/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 07/08/2018 Ver Detalhes
26/06/2018 Documento Anexado: 4. Parcer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/06/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 141.2018 - Assessoria Jurídica Download
13/06/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
03/07/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
12/06/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
07/08/2018 Documento Anexado: 7. Autógrafo nº 81 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
12/07/2018 Documento Anexado: 6. Parecer CTA - Comissão de Trabalho e Administração Pública Ver Tramitação