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PL 080/2018 - INSTITUI O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE, PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável com emendaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 6. Mensagem Aditiva nº 15 - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 10. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Marcos ZanettiDocumento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 16. Parecer CTA Emenda Modif. - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PDocumento Anexado: 8. Solic. parecer jurídico MA - Relator Vereador Marcos ZanettiParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 14. Parecer da CFO Mensagem Ad - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentosDocumento Anexado: 15. Relatoria CTA Msg. Aditiva - Presidente da CTAParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos ZanettiDocumento Anexado: 13. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 12. Emenda Modificativa M.A. - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serviços PúblicosMatéria encaminhadaDocumento Anexado: 17. Manifestação Assessoria Jurídica - Assessor Jurídico do Poder ExecutivoDocumento Anexado: 18. Solicitação de retirada do Projeto Lei - Poder ExecutivoMatéria arquivada

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2018 Encaminhado para Protocolo em: 17/05/2018 Download
17/05/2018 Matéria encaminhada em: 17/05/2018 Ver Detalhes
21/05/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 21/05/2018 Ver Detalhes
21/05/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/05/2018 Ver Detalhes
22/05/2018 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
19/06/2018 Parecer favorável da comissão em: 19/06/2018 Ver Detalhes
19/06/2018 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2018 Parecer favorável da comissão em: 26/06/2018 Ver Detalhes
28/06/2018 Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
12/07/2018 Parecer favorável da comissão em: 12/07/2018 Ver Detalhes
11/09/2018 Parecer favorável com emenda em: 11/09/2018 Ver Detalhes
22/05/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
05/07/2018 Documento Anexado: 6. Mensagem Aditiva nº 15 - Poder Executivo Ver Tramitação
21/08/2018 Documento Anexado: 10. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
19/06/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
27/09/2018 Documento Anexado: 16. Parecer CTA Emenda Modif. - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços P Ver Tramitação
07/08/2018 Documento Anexado: 8. Solic. parecer jurídico MA - Relator Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
15/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 9. Parecer Jurídico M.A. - Assessoria Jurídica Download
18/09/2018 Documento Anexado: 14. Parecer da CFO Mensagem Ad - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
26/06/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos Ver Tramitação
20/09/2018 Documento Anexado: 15. Relatoria CTA Msg. Aditiva - Presidente da CTA Ver Tramitação
04/06/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 123.2018 - Assessoria Jurídica Download
28/05/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
11/09/2018 Documento Anexado: 13. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
05/09/2018 Documento Anexado: 12. Emenda Modificativa M.A. - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
12/07/2018 Documento Anexado: 7. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serviços Públicos Ver Tramitação
15/10/2018 Matéria encaminhada em: 15/10/2018 Ver Detalhes
05/10/2018 Documento Anexado: 17. Manifestação Assessoria Jurídica - Assessor Jurídico do Poder Executivo Ver Tramitação
15/10/2018 Documento Anexado: 18. Solicitação de retirada do Projeto Lei - Poder Executivo Ver Tramitação
22/10/2018 Matéria arquivada em: 22/10/2018 Ver Detalhes