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PL 079/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/05/2018 Encaminhado para Protocolo em: 17/05/2018 Download
17/05/2018 Matéria encaminhada em: 17/05/2018 Ver Detalhes
21/05/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 21/05/2018 Ver Detalhes
21/05/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/05/2018 Ver Detalhes
22/05/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
12/06/2018 Parecer favorável da comissão em: 12/06/2018 Ver Detalhes
12/06/2018 Designa Relator Corazza Neto para Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2018 Parecer favorável da comissão em: 03/07/2018 Ver Detalhes
03/07/2018 Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
17/07/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/07/2018 Ver Detalhes
06/08/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/08/2018 Ver Detalhes
06/08/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/08/2018
13/08/2018 Matéria aprovada em: 13/08/2018 Ver Detalhes
13/08/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2018
14/08/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 14/08/2018 Ver Detalhes
14/08/2018 Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 87 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
23/05/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
19/06/2018 Documento Anexado: 6. Convite para reunião - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
11/06/2018 Documento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
12/06/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/07/2018 Documento Anexado: 7. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
17/07/2018 Documento Anexado: 8. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
22/05/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
24/05/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 115.2018 - Assessoria Jurídica Download