PL 070/2018 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 57 - Presidente da CâmaraDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do EsporteDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 6. Ofício nº 002-2018 - COMPRODECONDocumento Anexado: 7. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 5. Ofício 0453-2018 - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 8. Parecer CTA - Comissão Comissão de Trabalho e Adm. PúblicaParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relatora Vereadora Marli do Esporte
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/05/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 10/05/2018 | Download |
| 10/05/2018 | Matéria encaminhada em: 10/05/2018 |
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| 14/05/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 14/05/2018 |
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| 14/05/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/05/2018 |
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| 15/05/2018 | Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação | |
| 05/06/2018 | Parecer favorável da comissão em: 05/06/2018 |
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| 07/06/2018 | Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 14/06/2018 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/06/2018 |
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| 18/06/2018 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/06/2018 |
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| 18/06/2018 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/06/2018 | |
| 25/06/2018 | Matéria aprovada em: 25/06/2018 |
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| 25/06/2018 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/06/2018 | |
| 26/06/2018 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 26/06/2018 |
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| 25/06/2018 | Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 57 - Presidente da Câmara | Ver Tramitação |
| 15/05/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |
| 15/05/2018 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 13/03/2018 | Documento Anexado: 6. Ofício nº 002-2018 - COMPRODECON | Ver Tramitação |
| 05/06/2018 | Documento Anexado: 7. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 01/06/2018 | Documento Anexado: 5. Ofício 0453-2018 - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 14/06/2018 | Documento Anexado: 8. Parecer CTA - Comissão Comissão de Trabalho e Adm. Pública | Ver Tramitação |
| 18/05/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 103.2018 - Assessoria Jurídica | Download |
| 28/05/2018 | Documento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relatora Vereadora Marli do Esporte | Ver Tramitação |