PL 062/2018 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O REPARCELAMENTO E A CONCESSÃO DE DESCONTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DO FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoMatéria encaminhadaMatéria arquivadaDocumento Anexado: 7. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 8.Solicita deliberação Conselh - Presidente da CFODocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 10. Ofício 028-Poder Executivo - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor LodiParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 6. Resposta - Informações - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 9. Solicitação retirada PL - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 9. Ofício nº 027 - Walmor Lodi - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 5. Solicita informações - Relator Vereador Walmor Lodi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2018 | Encaminhado para Protocolo em: 26/04/2018 | Download |
| 26/04/2018 | Matéria encaminhada em: 26/04/2018 |
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| 30/04/2018 | Matéria apresentada em Plenário em: 30/04/2018 |
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| 30/04/2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/04/2018 |
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| 02/05/2018 | Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação | |
| 05/06/2018 | Parecer favorável da comissão em: 05/06/2018 |
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| 05/06/2018 | Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/07/2018 | Matéria encaminhada em: 18/07/2018 |
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| 06/08/2018 | Matéria arquivada em: 06/08/2018 |
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| 05/06/2018 | Documento Anexado: 7. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 11/06/2018 | Documento Anexado: 8.Solicita deliberação Conselh - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 02/05/2018 | Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
| 24/05/2018 | Documento Anexado: 10. Ofício 028-Poder Executivo - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 18/05/2018 | Documento Anexado: 4. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |
| 03/05/2018 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 086.2018 - Assessoria Jurídica | Download |
| 24/05/2018 | Documento Anexado: 6. Resposta - Informações - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 18/07/2018 | Documento Anexado: 9. Solicitação retirada PL - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 22/05/2018 | Documento Anexado: 9. Ofício nº 027 - Walmor Lodi - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 22/05/2018 | Documento Anexado: 5. Solicita informações - Relator Vereador Walmor Lodi | Ver Tramitação |