PL 058/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2018	Encaminhado para Protocolo em: 25/04/2018	Download
25/04/2018	Matéria encaminhada em: 25/04/2018	Ver Detalhes
30/04/2018	Matéria apresentada em Plenário em: 30/04/2018	Ver Detalhes
30/04/2018	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/04/2018	Ver Detalhes
02/05/2018	Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
22/05/2018	Parecer contrário da comissão em: 22/05/2018	Ver Detalhes
30/05/2018	Matéria encaminhada em: 30/05/2018	Ver Detalhes
04/06/2018	Matéria arquivada em: 04/06/2018	Ver Detalhes
02/05/2018	Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR	Ver Tramitação
05/06/2018	Documento Anexado: 8. Certidão arquivamento - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
29/05/2018	Documento Anexado: 4. Parecer CLR I - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
22/05/2018	Documento Anexado: 5. Parecer CLR II - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
25/05/2018	Documento Anexado: 6. Pedido de vistas - Vereadores de Toledo	Ver Tramitação
03/05/2018	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 089.2018 - Assessoria Jurídica	Download
30/05/2018	Documento Anexado: 7. Pedido de retirada - Poder Executivo	Ver Tramitação
02/05/2018	Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Marcos Zanetti	Ver Tramitação