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PL 034/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2018 Encaminhado para Protocolo em: 02/03/2018 Download
02/03/2018 Matéria encaminhada em: 02/03/2018 Ver Detalhes
05/03/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 05/03/2018 Ver Detalhes
05/03/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/03/2018 Ver Detalhes
06/03/2018 Designa Relator Marli do Esporte para Comissão de Legislação e Redação
03/04/2018 Parecer rejeitado pela Comissão em: 03/04/2018 Ver Detalhes
03/04/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
10/04/2018 Parecer favorável da comissão em: 10/04/2018 Ver Detalhes
10/04/2018 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2018 Parecer favorável da comissão em: 17/04/2018 Ver Detalhes
17/04/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
24/04/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/04/2018 Ver Detalhes
30/04/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/04/2018 Ver Detalhes
30/04/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2018
07/05/2018 Matéria aprovada em: 07/05/2018 Ver Detalhes
07/05/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2018
08/05/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 08/05/2018 Ver Detalhes
24/04/2018 Documento Anexado: 8. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
17/04/2018 Documento Anexado: 7. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
06/03/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
06/03/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
08/05/2018 Documento Anexado: 9. Autógrafo nº 35 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
15/03/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 038.2018 - Assessoria Jurídica Download
03/04/2018 Documento Anexado: 5. Relatoria II - Presidente da CLR Ver Tramitação
03/04/2018 Documento Anexado: 4. Voto em Separado - Relatora Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
03/04/2018 Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação