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PL 016/2018 - Altera a legislação que autoriza a doação de resíduos recicláveis coletados ou recebidos pelo Município e a outorga da permissão de uso de bens integrantes do patrimônio público municipal às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláv

Proponente: Ver. Corazza Neto

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2018 Encaminhado para Protocolo em: 06/02/2018 Download
06/02/2018 Matéria encaminhada em: 06/02/2018 Ver Detalhes
14/02/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 14/02/2018 Ver Detalhes
14/02/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/02/2018 Ver Detalhes
16/02/2018 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
29/05/2018 Matéria retirada pelo autor em: 29/05/2018 Ver Detalhes
05/06/2018 Matéria arquivada em: 05/06/2018 Ver Detalhes
19/02/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
04/05/2018 Documento Anexado: 8. Instauração Notícia Fato - Ministério Público Ver Tramitação
29/05/2018 Documento Anexado: 9. Solicitação retirada PL - Autor Vereador Corazza neto Ver Tramitação
12/03/2018 Documento Anexado: 4. Pedido prorrogação prazo - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
13/03/2018 Documento Anexado: 5. Solicita oitiva Conselho - Presidente da CLR Ver Tramitação
16/02/2018 Documento Anexado: 1. Relatoria - Presidente da CLR Ver Tramitação
05/06/2018 Documento Anexado: 10.Deferimento retirada/arquiv - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
27/02/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 023.2018 - Assessoria Jurídica Download
23/04/2018 Documento Anexado: 7. Pedido prazo manifestaão - Conselho de Meio Ambiente Ver Tramitação
16/04/2018 Documento Anexado: 6. Reitera pedido manifestação - Presidente da CLR Ver Tramitação