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PL 014/2018 - ALTERA LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2018 Encaminhado para Protocolo em: 06/02/2018 Download
06/02/2018 Matéria encaminhada em: 06/02/2018 Ver Detalhes
06/02/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 750/MENSAGEM Nº 11 -> ALTERA LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃ em: 06/02/2018 Ver Tramitação
14/02/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 14/02/2018 Ver Detalhes
14/02/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/02/2018 Ver Detalhes
16/02/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
27/02/2018 Parecer favorável da comissão em: 27/02/2018 Ver Detalhes
27/02/2018 Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
06/03/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 06/03/2018 Ver Detalhes
12/03/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/03/2018 Ver Detalhes
12/03/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/03/2018
19/03/2018 Matéria aprovada em: 19/03/2018 Ver Detalhes
19/03/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018
20/03/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 20/03/2018 Ver Detalhes
16/02/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
20/03/2018 Documento Anexado: 6. Autógrafo nº 15 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
19/02/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 015.2018 - Assessoria Jurídica Download
16/02/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
06/03/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
27/02/2018 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação