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PL 012/2018 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM RELACIONADAS COM AS ÁREAS SOCIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 748/MENSAGEM Nº 9 -> ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO COMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável com emendaParecer favorável com emendaParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaAguardando manifestaçãoAguardando providênciasParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 1. Relatorias I - Presidente das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 7. Convite-reunião-Conselho - Presidente da CTADocumento Anexado: 30. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 33. Emenda de Redação - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 14. Relatorias - Emenda - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 25. Edital Audiência - Presidente da CFODocumento Anexado: 27. Parecer da CFO à Emenda - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 28. Deliberação Conselho - Conselho Municipal Assistência Social de ToledoDocumento Anexado: 26. Ata da Audiência - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 8. Convite-reunião-Ass. Juríd. - Presidente da CTADocumento Anexado: 13. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços PúblicosDocumento Anexado: 21. Manifesta Conselho CMPC - Conselho Municipal Política Cultural de ToledoDocumento Anexado: 29. Substitutivo - Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públ.Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 11. Solicita prorrogação prazo - Relatora Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 24. Ofício 19 GAB L. Bisognin - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: 23.Ofício 02 GAB Janice Salvad - Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 15. Parecer CLR - Emenda - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 17. Manifestação Conselho - Conselho Municipal de Assistência SocialDocumento Anexado: 18. Solicita prorrog. prazo - Relatora Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 32. Prorrogação de Prazo - Relator Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: 19. Solicita delib. Conselhos - Presidente da CFOParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 36. Manifestação pedido vista - Vereadora Marli do EsporteParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 12. Emenda Modificativa - Relatora Vereadora Janice SalvadorDocumento Anexado: 20. Manifestação CME/Toledo - Conselho Municipal de Educação de ToledoDocumento Anexado: 34. Parecer CLR Substitutivo - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 35. Manifestação pedido vista - Vereador Walmor LodiDocumento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner DelabioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: 16. Solic.deliberação Conselho - Presidente da CFODocumento Anexado: 9. Solicita parecer jurídico - Presidente da CTADocumento Anexado: 22. Arquiv/ Notícia de Fato - Ministério PúblicoDocumento Anexado: 6. Pedido de informações - Conselho Municipal de Assistência SocialDocumento Anexado: 37. Pedido prorrogação prazo - Relatora Vereadora Janice SalvadorParecer favorável da comissãoDocumento Anexado: 38-Ofício nº 170-Sertoledo - SertoledoDocumento Anexado: 39. Parecer CFO (Substitutivo) - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 40-Prorrogação de prazo - Matéria encaminhadaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: 41. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Adm e Serv. PúblicosMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria despachadaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: 42. Despacho/Nulidade da 41ª sessão ordinária - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 43. Adiamento de Votação - Sete ParlamentaresMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 46. Redação Final - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 47. Autógrafo nº 144 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 45. Emenda Aditiva - Vereador Ademar DorfschimdtDocumento Anexado: 44. Emenda Aditiva - Maioria dos ParlamentaresDocumento Anexado: 48. Mocão de Repúdio - Conselho Municipal de Educação

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2017 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
02/02/2018 Encaminhado para Protocolo em: 02/02/2018 Download
02/02/2018 Matéria encaminhada em: 02/02/2018 Ver Detalhes
02/02/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 748/MENSAGEM Nº 9 -> ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO CO em: 02/02/2018 Ver Tramitação
05/02/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 05/02/2018 Ver Detalhes
05/02/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/02/2018 Ver Detalhes
06/03/2018 Parecer favorável com emenda em: 06/03/2018 Ver Detalhes
08/03/2018 Designa Relator Janice Salvador para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
26/04/2018 Parecer favorável com emenda em: 26/04/2018 Ver Detalhes
08/05/2018 Parecer favorável da comissão em: 08/05/2018 Ver Detalhes
08/05/2018 Designa Relator Janice Salvador para Comissão de Finanças e Orçamento
17/07/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/07/2018 Ver Detalhes
13/08/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/08/2018 Ver Detalhes
13/08/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2018
14/08/2018 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
11/09/2018 Aguardando manifestação em: 11/09/2018 Ver Detalhes
13/09/2018 Aguardando providências em: 13/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Parecer favorável da comissão em: 18/09/2018 Ver Detalhes
18/09/2018 Designa Relator Janice Salvador para Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias I - Presidente das Comissões Permanentes Ver Tramitação
15/03/2018 Documento Anexado: 7. Convite-reunião-Conselho - Presidente da CTA Ver Tramitação
17/08/2018 Documento Anexado: 30. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
11/09/2018 Documento Anexado: 33. Emenda de Redação - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/05/2018 Documento Anexado: 14. Relatorias - Emenda - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
02/07/2018 Documento Anexado: 25. Edital Audiência - Presidente da CFO Ver Tramitação
17/07/2018 Documento Anexado: 27. Parecer da CFO à Emenda - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
08/08/2018 Documento Anexado: 28. Deliberação Conselho - Conselho Municipal Assistência Social de Toledo Ver Tramitação
12/07/2018 Documento Anexado: 26. Ata da Audiência - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
22/03/2018 Documento Anexado: 8. Convite-reunião-Ass. Juríd. - Presidente da CTA Ver Tramitação
26/04/2018 Documento Anexado: 13. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos Ver Tramitação
07/06/2018 Documento Anexado: 21. Manifesta Conselho CMPC - Conselho Municipal Política Cultural de Toledo Ver Tramitação
13/08/2018 Documento Anexado: 29. Substitutivo - Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públ. Ver Tramitação
06/03/2018 Documento Anexado: 5. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
18/04/2018 Documento Anexado: 11. Solicita prorrogação prazo - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
29/06/2018 Documento Anexado: 24. Ofício 19 GAB L. Bisognin - Vereador Leoclides Bisognin Ver Tramitação
28/06/2018 Documento Anexado: 23.Ofício 02 GAB Janice Salvad - Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
08/05/2018 Documento Anexado: 15. Parecer CLR - Emenda - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
16/05/2018 Documento Anexado: 17. Manifestação Conselho - Conselho Municipal de Assistência Social Ver Tramitação
21/05/2018 Documento Anexado: 18. Solicita prorrog. prazo - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
23/08/2018 Documento Anexado: 32. Prorrogação de Prazo - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
22/05/2018 Documento Anexado: 19. Solicita delib. Conselhos - Presidente da CFO Ver Tramitação
06/04/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 10 Parecer Jurídico nº 50.2018 - Assessoria Jurídica Download
06/03/2018 Documento Anexado: 4. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/09/2018 Documento Anexado: 36. Manifestação pedido vista - Vereadora Marli do Esporte Ver Tramitação
14/02/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 011.2018 - Assessoria Jurídica Download
26/04/2018 Documento Anexado: 12. Emenda Modificativa - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
05/06/2018 Documento Anexado: 20. Manifestação CME/Toledo - Conselho Municipal de Educação de Toledo Ver Tramitação
11/09/2018 Documento Anexado: 34. Parecer CLR Substitutivo - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/09/2018 Documento Anexado: 35. Manifestação pedido vista - Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
06/02/2018 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Vagner Delabio Ver Tramitação
21/08/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 31. Parecer Jurídico nº 191 - Assessoria Jurídica Download
08/05/2018 Documento Anexado: 16. Solic.deliberação Conselho - Presidente da CFO Ver Tramitação
27/03/2018 Documento Anexado: 9. Solicita parecer jurídico - Presidente da CTA Ver Tramitação
12/06/2018 Documento Anexado: 22. Arquiv/ Notícia de Fato - Ministério Público Ver Tramitação
07/03/2018 Documento Anexado: 6. Pedido de informações - Conselho Municipal de Assistência Social Ver Tramitação
01/10/2018 Documento Anexado: 37. Pedido prorrogação prazo - Relatora Vereadora Janice Salvador Ver Tramitação
16/10/2018 Parecer favorável da comissão em: 16/10/2018 Ver Detalhes
08/10/2018 Documento Anexado: 38-Ofício nº 170-Sertoledo - Sertoledo Ver Tramitação
18/10/2018 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
16/10/2018 Documento Anexado: 39. Parecer CFO (Substitutivo) - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
01/11/2018 Documento Anexado: 40-Prorrogação de prazo - Ver Tramitação
19/11/2018 Matéria encaminhada em: 19/11/2018 Ver Detalhes
22/11/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/11/2018 Ver Detalhes
19/11/2018 Documento Anexado: 41. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Adm e Serv. Públicos Ver Tramitação
26/11/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 26/11/2018 Ver Detalhes
26/11/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2018 Resultado: Aprovado(a) por maioria
30/11/2018 Matéria despachada em: 30/11/2018 Ver Detalhes
03/12/2018 Matéria aprovada em 1º turno em: 03/12/2018 Ver Detalhes
03/12/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2018 Resultado: Aprovado(a) por maioria
30/11/2018 Documento Anexado: 42. Despacho/Nulidade da 41ª sessão ordinária - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
03/12/2018 Documento Anexado: 43. Adiamento de Votação - Sete Parlamentares Ver Tramitação
10/12/2018 Matéria aprovada em 2º turno em: 10/12/2018 Ver Detalhes
10/12/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 Resultado: Aprovado(a) por maioria
11/12/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/12/2018 Ver Detalhes
10/12/2018 Documento Anexado: 46. Redação Final - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
10/12/2018 Documento Anexado: 47. Autógrafo nº 144 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
10/12/2018 Documento Anexado: 45. Emenda Aditiva - Vereador Ademar Dorfschimdt Ver Tramitação
10/12/2018 Documento Anexado: 44. Emenda Aditiva - Maioria dos Parlamentares Ver Tramitação
19/12/2018 Documento Anexado: 48. Mocão de Repúdio - Conselho Municipal de Educação Ver Tramitação