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PL 005/2018 - AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARA ATENDER OS SEGMENTOS DE EDUC

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/01/2018 Encaminhado para Protocolo em: 23/01/2018 Download
23/01/2018 Matéria encaminhada em: 23/01/2018 Ver Detalhes
23/01/2018 Autuado e Protocolado - (Proposição 743/MENSAGEM Nº 5 -> AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO em: 23/01/2018 Ver Tramitação
05/02/2018 Matéria apresentada em Plenário em: 05/02/2018 Ver Detalhes
05/02/2018 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/02/2018 Ver Detalhes
06/02/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
15/02/2018 Matéria encaminhada em: 15/02/2018 Ver Detalhes
27/02/2018 Parecer favorável da comissão em: 27/02/2018 Ver Detalhes
27/02/2018 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
06/03/2018 Parecer favorável da comissão em: 06/03/2018 Ver Detalhes
08/03/2018 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/03/2018 Ver Detalhes
08/03/2018 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Educação, Cultura e Desporto
12/03/2018 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 12/03/2018 Ver Detalhes
19/03/2018 Matéria aprovada em: 19/03/2018 Ver Detalhes
20/03/2018 Matéria encaminhada ao Executivo em: 20/03/2018 Ver Detalhes
06/02/2018 Documento Anexado: 4. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
09/02/2018 Documento Anexado: 5. Mensagem Aditiva nº 4 - Poder Executivo Ver Tramitação
27/02/2018 Documento Anexado: 6. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
08/02/2018 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 009.2018 - Assessoria Jurídica Download
08/03/2018 Documento Anexado: 8. Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
06/03/2018 Documento Anexado: 7. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
06/02/2018 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
26/01/2018 Documento Anexado: 2. Mensagem Aditiva nº 2 - Poder Executivo Ver Tramitação
20/03/2018 Documento Anexado: 10. Autógrafo nº 13 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
13/03/2018 Documento Anexado: 9. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação