PL 172/2017 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DOS BENS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2017 Encaminhado para Protocolo em: 24/11/2017
24/11/2017 Matéria encaminhada em: 24/11/2017
24/11/2017 Autuado e Protocolado - (Proposição 723/MENSAGEM Nº 135 -> PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUT em: 23/11/2017
27/11/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 27/11/2017
27/11/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/11/2017
28/11/2017 Parecer favorável da comissão em: 28/11/2017
28/11/2017 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
05/12/2017 Designa Relator Olinda Fiorentin para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
12/12/2017 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 12/12/2017
18/12/2017 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 18/12/2017
18/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2017
21/12/2017 Matéria aprovada em: 21/12/2017
21/12/2017 Matéria encaminhada ao Executivo em: 21/12/2017
21/12/2017 Documento Anexado: 5. Autógrafo nº 152 - Presidente da Câmara Municipal
19/12/2017 Documento Anexado: 4. Convocação Sessão Extraord. - Maioria dos Parlamentares
12/12/2017 Documento Anexado: 3. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
28/11/2017 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
28/11/2017 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação