PL 169/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE MULTAS IMPOSTAS PELO PROCON TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 721/MENSAGEM Nº 133 -> INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O Matéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoParecer favorável da comissãoParecer favorável da comissãoMatéria encaminhadaMatéria retirada pelo autorDocumento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: 7. Cancelamento de reunião - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços PúblicosDocumento Anexado: 8. Solicita docs. COMPRODECON - Presidente da CTADocumento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 10. Transferência data reunião - Presidente da CTADocumento Anexado: 11. Manifestaçao COMPRODECON - Conselho Munic Proteção e Defesa do ConsumidorDocumento Anexado: 12. Solicita retirada do PL - Poder ExecutivoDocumento Anexado: 6. Solicita manif. COMPRODECON - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 9. Convites reunião CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: 13. Certidão de arquivamento - Departamento LegislativoDocumento Anexado: 4. Ofício do Relator - Relator da MatériaDocumento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões PermanentesDocumento Anexado: 5. Ofício da Comissão - Comissão de Trabalho, Adm e Serviços Públicos
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/11/2017 | Encaminhado para Protocolo em: 22/11/2017 | Download |
| 22/11/2017 | Matéria encaminhada em: 22/11/2017 |
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| 22/11/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 721/MENSAGEM Nº 133 -> INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O em: 22/11/2017 | Ver Tramitação |
| 27/11/2017 | Matéria apresentada em Plenário em: 27/11/2017 |
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| 27/11/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/11/2017 |
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| 28/11/2017 | Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação | |
| 05/12/2017 | Parecer favorável da comissão em: 05/12/2017 |
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| 05/12/2017 | Designa Relator Corazza Neto para Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/12/2017 | Parecer favorável da comissão em: 12/12/2017 |
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| 15/12/2017 | Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 16/03/2018 | Matéria encaminhada em: 16/03/2018 |
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| 19/03/2018 | Matéria retirada pelo autor em: 19/03/2018 |
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| 12/12/2017 | Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 22/12/2017 | Documento Anexado: 7. Cancelamento de reunião - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 08/02/2018 | Documento Anexado: 8. Solicita docs. COMPRODECON - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 05/12/2017 | Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 20/02/2018 | Documento Anexado: 10. Transferência data reunião - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 13/03/2018 | Documento Anexado: 11. Manifestaçao COMPRODECON - Conselho Munic Proteção e Defesa do Consumidor | Ver Tramitação |
| 16/03/2018 | Documento Anexado: 12. Solicita retirada do PL - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 21/12/2017 | Documento Anexado: 6. Solicita manif. COMPRODECON - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 16/02/2018 | Documento Anexado: 9. Convites reunião CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 20/03/2018 | Documento Anexado: 13. Certidão de arquivamento - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 18/12/2017 | Documento Anexado: 4. Ofício do Relator - Relator da Matéria | Ver Tramitação |
| 28/11/2017 | Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
| 20/12/2017 | Documento Anexado: 5. Ofício da Comissão - Comissão de Trabalho, Adm e Serviços Públicos | Ver Tramitação |