PL 155/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2017 Encaminhado para Protocolo em: 24/10/2017
24/10/2017 Matéria encaminhada em: 24/10/2017
24/10/2017 Autuado e Protocolado - (Proposição 708/MENSAGEM Nº 120 -> DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA D em: 23/10/2017
30/10/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 30/10/2017
30/10/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/10/2017
31/10/2017 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação
07/11/2017 Parecer favorável da comissão em: 07/11/2017
07/11/2017 Designa Relator Leoclides Bisognin para Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2017 Parecer favorável da comissão em: 21/11/2017
21/11/2017 Designa Relator Leandro Moura para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
05/12/2017 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/12/2017
11/12/2017 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 11/12/2017
11/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2017
18/12/2017 Matéria aprovada em: 18/12/2017
18/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2017
19/12/2017 Matéria encaminhada ao Executivo em: 19/12/2017
21/11/2017 Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2017 Documento Anexado: 4. Parecer da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
19/12/2017 Documento Anexado: 5. Autógrafo nº 149 - Presidente da Câmara Municipal
07/11/2017 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
31/10/2017 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes