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PL 153/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA FUNDIÇÃO DELASKI LTDA., A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS COM CONDIÇÃO E A ANUIR A TRANSFERÊNCIA DO BEM À IMPLAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AVÍC

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2017

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/10/2017 Encaminhado para Protocolo em: 20/10/2017 Download
20/10/2017 Matéria encaminhada em: 20/10/2017 Ver Detalhes
23/10/2017 Matéria apresentada em Plenário em: 23/10/2017 Ver Detalhes
23/10/2017 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 23/10/2017 Ver Detalhes
24/10/2017 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Legislação e Redação
07/11/2017 Parecer favorável da comissão em: 07/11/2017 Ver Detalhes
07/11/2017 Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
05/12/2017 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/12/2017 Ver Detalhes
11/12/2017 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 11/12/2017 Ver Detalhes
11/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2017
18/12/2017 Matéria aprovada em: 18/12/2017 Ver Detalhes
18/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2017
19/12/2017 Matéria encaminhada ao Executivo em: 19/12/2017 Ver Detalhes
05/12/2017 Documento Anexado: 7. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
19/12/2017 Documento Anexado: 8. Autógrafo nº 148 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
05/12/2017 Documento Anexado: 6. Doc. da Empresa - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
24/10/2017 Documento Anexado: 1. Relatorias - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
26/10/2017 Documento Anexado: 2. Solicita parecer jurídico - Relator Vereador Walmor Lodi Ver Tramitação
31/10/2017 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3. Parecer Jurídico n 177.2017 - Assessoria Jurídica Download
07/11/2017 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
21/11/2017 Documento Anexado: 5. Solicita prorrogação prazo - Relator Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação