PL 026/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC).
Proponente: Poder Executivo
Matéria encaminhadaRedação OriginalMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoAutuado e Protocolado - (Proposição 609/MENSAGEM Nº 24 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGAParecer favorável da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovadaMatéria encaminhada ao Executivo Documento Anexado: 3. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços PúblicosDocumento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: 4. Autógrafo nº 20 - Presidente da Câmara MunicipalDocumento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidente das Comissões Permanentes
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 11/03/2017
Última Movimentação: 11/04/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2017 | Matéria encaminhada em 11/03/2017 |
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| 13/03/2017 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/03/2017 | Matéria apresentada em Plenário em 13/03/2017 |
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| 13/03/2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 13/03/2017 |
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| 13/03/2017 | Autuado e Protocolado - (Proposição 609/MENSAGEM Nº 24 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGA em 09/03/2017 | Ver Tramitação |
| 14/03/2017 | Designa Relator Gabriel Baierle para Comissão de Legislação e Redação | |
| 21/03/2017 | Parecer favorável da comissão em 21/03/2017 |
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| 23/03/2017 | Designa Relator Pedro Varela para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 30/03/2017 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 30/03/2017 |
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| 03/04/2017 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 03/04/2017 |
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| 03/04/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2017 | |
| 10/04/2017 | Matéria aprovada em 10/04/2017 |
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| 10/04/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/04/2017 | |
| 11/04/2017 | Matéria encaminhada ao Executivo em 11/04/2017 |
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| 30/03/2017 | Documento Anexado: 3. Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 21/03/2017 | Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 11/04/2017 | Documento Anexado: 4. Autógrafo nº 20 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |
| 14/03/2017 | Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidente das Comissões Permanentes | Ver Tramitação |
