PL 175/2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORG

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2016	Encaminhado para Protocolo em: 09/12/2016	Download
09/12/2016	Matéria encaminhada em: 09/12/2016	Ver Detalhes
09/12/2016	Autuado e Protocolado - (Proposição 578/MENSAGEM Nº 125 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE A em: 09/12/2016	Ver Tramitação
12/12/2016	Matéria apresentada em Plenário em: 12/12/2016	Ver Detalhes
13/12/2016	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/12/2016	Ver Detalhes
13/12/2016	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/12/2016	Ver Detalhes
13/12/2016	Designa Relator Vagner Delabio para Comissão Especial (Portaria nº 179, de 2016)
15/12/2016	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 15/12/2016
16/12/2016	Matéria aprovada em: 16/12/2016	Ver Detalhes
16/12/2016	Matéria encaminhada ao Executivo em: 16/12/2016	Ver Detalhes
12/12/2016	Documento Anexado: 1. Portaria 179, de 2016 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação
13/12/2016	Documento Anexado: 2. Nomeação de Relator - Presidente da Comissão Especial	Ver Tramitação
13/12/2016	Documento Anexado: 3. Parecer Comissão Especial - Comissão Especial	Ver Tramitação
12/12/2016	Documento Anexado: 4. Convocação Extraordinária - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação
16/12/2016	Documento Anexado: 5. Autografo nº 155 - Presidente da Câmara Municipal	Ver Tramitação