PL 147/2016 - ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/10/2016 Encaminhado para Protocolo em: 07/10/2016
07/10/2016 Matéria encaminhada em: 07/10/2016
07/10/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 550/MENSAGEM Nº 100 -> ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, em: 07/10/2016
10/10/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 10/10/2016
10/10/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/10/2016
11/10/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
18/10/2016 Parecer favorável da comissão em: 18/10/2016
18/10/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2016 Parecer favorável da comissão em: 25/10/2016
25/10/2016 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
01/11/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/11/2016
07/11/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/11/2016
07/11/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/11/2016
16/11/2016 Matéria aprovada em: 16/11/2016
16/11/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/11/2016
18/11/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 18/11/2016
11/10/2016 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes
25/10/2016 Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento
01/11/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
16/11/2016 Documento Anexado: 5. Autografo nº 139 - Presidente da Câmara Municipal
18/10/2016 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação