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PL 119/2016 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/09/2016 Encaminhado para Protocolo em: 01/09/2016 Download
01/09/2016 Matéria encaminhada em: 01/09/2016 Ver Detalhes
01/09/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 529/MENSAGEM Nº 82 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS CONDI em: 01/09/2016 Ver Tramitação
05/09/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 05/09/2016 Ver Detalhes
05/09/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 05/09/2016 Ver Detalhes
06/09/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
13/09/2016 Parecer favorável da comissão em: 13/09/2016 Ver Detalhes
13/09/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2016 Parecer favorável da comissão em: 20/09/2016 Ver Detalhes
20/09/2016 Designa Relator Rogério Massing para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
27/09/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 27/09/2016 Ver Detalhes
03/10/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/10/2016 Ver Detalhes
03/10/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/10/2016
10/10/2016 Matéria aprovada em: 10/10/2016 Ver Detalhes
10/10/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/10/2016
11/10/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 11/10/2016 Ver Detalhes
20/09/2016 Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
11/10/2016 Documento Anexado: 5. Autografo nº 126 - Presidente em Exercício da Câmara Municipal Ver Tramitação
13/09/2016 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
06/09/2016 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das comissões permanentes Ver Tramitação
27/09/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação