PL 075/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RECORTES INDÚSTRIA DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS E EDUCATIVOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2016 Encaminhado para Protocolo em: 25/05/2016
25/05/2016 Matéria encaminhada em: 25/05/2016
25/05/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 494/MENSAGEM Nº 55 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR em: 25/05/2016
30/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 30/05/2016
30/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/05/2016
31/05/2016 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
07/06/2016 Parecer favorável da comissão em: 07/06/2016
07/06/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2016 Parecer favorável da comissão em: 14/06/2016
14/06/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
21/06/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/06/2016
27/06/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 27/06/2016
04/07/2016 Matéria aprovada em: 04/07/2016
05/07/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 05/07/2016
04/07/2016 Documento Anexado: AUTÓGRAFO Nº 77 - Presidente da Câmara Municipal
07/06/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
31/05/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
14/06/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia