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PL 075/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA RECORTES INDÚSTRIA DE ARTIGOS PEDAGÓGICOS E EDUCATIVOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/05/2016
Última Movimentação: 05/07/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2016 Encaminhado para Protocolo Download
25/05/2016 Matéria encaminhada em 25/05/2016 Ver Detalhes
25/05/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 494/MENSAGEM Nº 55 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR em 25/05/2016 Ver Tramitação
30/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em 30/05/2016 Ver Detalhes
30/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/05/2016 Ver Detalhes
31/05/2016 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
07/06/2016 Parecer favorável da comissão em 07/06/2016 Ver Detalhes
07/06/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2016 Parecer favorável da comissão em 14/06/2016 Ver Detalhes
14/06/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
21/06/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/06/2016 Ver Detalhes
27/06/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 27/06/2016 Ver Detalhes
04/07/2016 Matéria aprovada em 04/07/2016 Ver Detalhes
05/07/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 05/07/2016 Ver Detalhes
04/07/2016 Documento Anexado: AUTÓGRAFO Nº 77 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
07/06/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
31/05/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
14/06/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
21/06/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação