PL 074/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA BELENZIER & CIA. LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/05/2016
Última Movimentação: 05/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2016 Encaminhado para Protocolo
25/05/2016 Matéria encaminhada em 25/05/2016
25/05/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 493/MENSAGEM Nº 54 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR em 25/05/2016
30/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em 30/05/2016
30/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/05/2016
31/05/2016 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
07/06/2016 Parecer favorável da comissão em 07/06/2016
07/06/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2016 Parecer favorável da comissão em 14/06/2016
14/06/2016 Designa Relator Walmor Lodi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
21/06/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/06/2016
27/06/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 27/06/2016
04/07/2016 Matéria aprovada em 04/07/2016
05/07/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 05/07/2016
14/06/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
21/06/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
07/06/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
04/07/2016 Documento Anexado: AUTÓGRAFO Nº 76 - Presidente da Câmara Municipal