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PL 068/2016 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Ver. Ademar Dorfschmidt

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2016 Encaminhado para Protocolo em: 12/05/2016 Download
12/05/2016 Matéria encaminhada em: 12/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/05/2016 Ver Detalhes
17/05/2016 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
07/06/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/06/2016 Ver Detalhes
13/06/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/06/2016
16/06/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/06/2016 Ver Detalhes
21/06/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão da Seguridade Social e Cidadania
04/07/2016 Parecer favorável com emenda em: 04/07/2016 Ver Detalhes
02/08/2016 Parecer favorável da comissão em: 02/08/2016 Ver Detalhes
02/08/2016 Parecer favorável da comissão em: 02/08/2016 Ver Detalhes
04/08/2016 Designa Relator Airton Savello para Comissão de Meio Ambiente
11/08/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/08/2016 Ver Detalhes
15/08/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/08/2016 Ver Detalhes
15/08/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/08/2016
22/08/2016 Matéria aprovada em: 22/08/2016 Ver Detalhes
22/08/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/08/2016
24/08/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 24/08/2016 Ver Detalhes
12/07/2016 Documento Anexado: 7. Nomeação Relator EMENDA - Presidente da CLR Ver Tramitação
11/08/2016 Documento Anexado: 10.Parecer CMA - Comissão do Meio Ambiente Ver Tramitação
23/08/2016 Documento Anexado: 14. Autógrafo nº 96 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
31/05/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 3.Parecer Jurídico nº 097.2016 - Assessoria Jurídica Download
07/06/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
02/08/2016 Documento Anexado: 9.Parecer CSS à EMENDA - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
17/05/2016 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
04/07/2016 Documento Anexado: 6. Parecer CSS - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
22/08/2016 Documento Anexado: 12. Emenda Modificativa - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
01/07/2016 Documento Anexado: 5. Emenda Modifivativa - Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
02/08/2016 Documento Anexado: 8. Parecer CLR à Emenda - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
24/05/2016 Documento Anexado: 2. Pedido parecer jurídico - Relator Vereador Odair Maccari Ver Tramitação
22/08/2016 Documento Anexado: 11. Redação do Vencido - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
22/08/2016 Documento Anexado: 13. Redação Final - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação