PL 066/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2016 Encaminhado para Protocolo em: 05/05/2016
05/05/2016 Matéria encaminhada em: 05/05/2016
05/05/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 487/MENSAGEM Nº 49 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em: 05/05/2016
09/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 09/05/2016
09/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/05/2016
10/05/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
24/05/2016 Parecer favorável da comissão em: 24/05/2016
24/05/2016 Parecer favorável da comissão em: 24/05/2016
24/05/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/05/2016
24/05/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
30/05/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/05/2016
30/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/05/2016
06/06/2016 Matéria aprovada em: 06/06/2016
07/06/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 07/06/2016
10/05/2016 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
24/05/2016 Documento Anexado: 3. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
07/06/2016 Documento Anexado: 6. Autógrafo nº 66 - Presidente da Câmara Municipal
24/05/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2016 Documento Anexado: 5. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
20/05/2016 Documento Anexado: 2. Ofício nº 265/2016 - Poder Executivo