PL 055/2016 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” Nº 6/2012, QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2016 Encaminhado para Protocolo em: 28/04/2016
28/04/2016 Matéria encaminhada em: 28/04/2016
28/04/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 479/MENSAGEM Nº 43 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” em: 27/04/2016
02/05/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 02/05/2016
02/05/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 02/05/2016
03/05/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação
10/05/2016 Parecer favorável da comissão em: 10/05/2016
10/05/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2016 Parecer favorável da comissão em: 17/05/2016
17/05/2016 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
24/05/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/05/2016
30/05/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 30/05/2016
30/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/05/2016
06/06/2016 Matéria aprovada em: 06/06/2016
06/06/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/06/2016
07/06/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 07/06/2016
03/05/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
24/05/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
07/06/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 65 - Presidente da Câmara Municipal
17/05/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação