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PL 052/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 15/04/2016
Última Movimentação: 17/05/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2016 Encaminhado para Protocolo Download
15/04/2016 Matéria encaminhada em 15/04/2016 Ver Detalhes
15/04/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 476/MENSAGEM Nº 41 -> DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em 15/04/2016 Ver Tramitação
18/04/2016 Matéria apresentada em Plenário em 18/04/2016 Ver Detalhes
18/04/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em 18/04/2016 Ver Detalhes
19/04/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Legislação e Redação
26/04/2016 Parecer favorável da comissão em 26/04/2016 Ver Detalhes
26/04/2016 Parecer favorável da comissão em 26/04/2016 Ver Detalhes
26/04/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
03/05/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 03/05/2016 Ver Detalhes
09/05/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 09/05/2016 Ver Detalhes
09/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/05/2016
16/05/2016 Matéria aprovada em 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Matéria aprovada em 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2016
17/05/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 17/05/2016 Ver Detalhes
19/04/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
17/05/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 50 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
26/04/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
26/04/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
03/05/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação