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PL 045/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/04/2016
Última Movimentação: 24/05/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/2016 Encaminhado para Protocolo Download
06/04/2016 Matéria encaminhada em 06/04/2016 Ver Detalhes
06/04/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 471/MENSAGEM Nº 36 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em 06/04/2016 Ver Tramitação
08/04/2016 Matéria encaminhada em 08/04/2016 Ver Detalhes
11/04/2016 Matéria apresentada em Plenário em 11/04/2016 Ver Detalhes
12/04/2016 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
19/04/2016 Parecer favorável da comissão em 19/04/2016 Ver Detalhes
19/04/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2016 Parecer favorável da comissão em 26/04/2016 Ver Detalhes
26/04/2016 Designa Relator Rogério Massing para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
10/05/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Matéria aprovada em 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2016
23/05/2016 Matéria aprovada em 23/05/2016 Ver Detalhes
23/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/05/2016
24/05/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 24/05/2016 Ver Detalhes
12/04/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
26/04/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
24/05/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 54 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
10/05/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
19/04/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação