PR 005/1999 - REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMO DA ESFERA FEDERAL.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/1999
Última Movimentação da Proposição: 05/04/1999
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/1999 | Encaminhado para Protocolo em: 25/03/1999 | Download |
05/04/1999 | Matéria promulgada em: 05/04/1999 |
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25/03/1999 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
12/03/1999 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |