Início

PL 030/2016 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2016 Encaminhado para Protocolo em: 11/03/2016 Download
11/03/2016 Matéria encaminhada em: 11/03/2016 Ver Detalhes
11/03/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 459/MENSAGEM Nº 27 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO em: 11/03/2016 Ver Tramitação
14/03/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 14/03/2016 Ver Detalhes
14/03/2016 Parecer favorável da comissão em: 14/03/2016 Ver Detalhes
15/03/2016 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
19/04/2016 Parecer favorável da comissão em: 19/04/2016 Ver Detalhes
19/04/2016 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2016 Parecer favorável da comissão em: 26/04/2016 Ver Detalhes
26/04/2016 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
03/05/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 03/05/2016 Ver Detalhes
09/05/2016 Adiada discussão/votação em: 09/05/2016 Ver Detalhes
09/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/05/2016
16/05/2016 Matéria aprovada em: 16/05/2016 Ver Detalhes
16/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2016
23/05/2016 Matéria aprovada em: 23/05/2016 Ver Detalhes
23/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 23/05/2016
24/05/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 24/05/2016 Ver Detalhes
03/05/2016 Documento Anexado: 6.Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
15/03/2016 Documento Anexado: 1.Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
18/04/2016 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: 2.Parecer Jurídico nº 054.2016 - Assessoria Jurídica Download
26/04/2016 Documento Anexado: 5. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
28/03/2016 Documento Anexado: 3. Prorrog. prazo parecer - Relator Vereador Tita Furlan Ver Tramitação
19/04/2016 Documento Anexado: 4. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
24/05/2016 Documento Anexado: 8.Autógrafo nº 52 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
09/05/2016 Documento Anexado: 7.Adiamento Votação - Vereadores Ver Tramitação