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PL 026/2016 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/03/2016 Encaminhado para Protocolo em: 10/03/2016 Download
10/03/2016 Matéria encaminhada em: 10/03/2016 Ver Detalhes
10/03/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 453/MENSAGEM Nº 23 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE em: 10/03/2016 Ver Tramitação
14/03/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 14/03/2016 Ver Detalhes
14/03/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/03/2016 Ver Detalhes
15/03/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Legislação e Redação
22/03/2016 Parecer favorável da comissão em: 22/03/2016 Ver Detalhes
22/03/2016 Designa Relator Renato Reimann para Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2016 Parecer favorável da comissão em: 29/03/2016 Ver Detalhes
29/03/2016 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
05/04/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/04/2016 Ver Detalhes
08/04/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/04/2016 Ver Detalhes
11/04/2016 Matéria aprovada em 1º turno em: 11/04/2016 Ver Detalhes
11/04/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/04/2016
18/04/2016 Matéria aprovada em: 18/04/2016 Ver Detalhes
18/04/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/04/2016
19/04/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 19/04/2016 Ver Detalhes
19/04/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 32 - Presidente da Câmara Municipal Ver Tramitação
29/03/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
05/04/2016 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
22/03/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
15/03/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação