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PL 010/2016 - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2016

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/02/2016 Encaminhado para Protocolo em: 11/02/2016 Download
11/02/2016 Matéria encaminhada em: 11/02/2016 Ver Detalhes
11/02/2016 Autuado e Protocolado - (Proposição 438/MENSAGEM Nº 9 - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM em: 11/02/2016 Ver Tramitação
15/02/2016 Matéria apresentada em Plenário em: 15/02/2016 Ver Detalhes
15/02/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/02/2016 Ver Detalhes
16/02/2016 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
23/02/2016 Parecer favorável da comissão em: 23/02/2016 Ver Detalhes
23/02/2016 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/03/2016 Ver Detalhes
07/03/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/03/2016 Ver Detalhes
07/03/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
14/03/2016 Matéria aprovada em: 14/03/2016 Ver Detalhes
14/03/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/03/2016
15/03/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em: 15/03/2016 Ver Detalhes
23/02/2016 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
01/03/2016 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
14/03/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 14 - Presidente/1º Secretário Ver Tramitação
16/02/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação