PLC 002/2015 - REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA, REFERENTES A PLEBISCITO E REFERENDO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Proponente: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos

Espécie: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação: 17/12/2015
Última Movimentação: 08/03/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/12/2015 Encaminhado para Protocolo
17/12/2015 Matéria encaminhada em 17/12/2015
21/12/2015 Matéria apresentada em Plenário em 21/12/2015
21/12/2015 Matéria encaminhada em 21/12/2015
15/02/2016 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/02/2016
15/02/2016 Designa Relator Reinaldo Rocha para Comissão Especial (Portaria nº 40, de 2016)
16/02/2016 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 16/02/2016
29/02/2016 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/02/2016
29/02/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/02/2016
07/03/2016 Matéria aprovada em 07/03/2016
08/03/2016 Matéria encaminhada ao Executivo em 08/03/2016
16/02/2016 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/02/2016 Documento Anexado: Portaria nº 40 - Presidente da Câmara Municipal
18/02/2016 Documento Anexado: Publicação no Órgão Oficial - Presidente da Câmara Municipal
15/02/2016 Documento Anexado: Nomeação de Relator - Presidente da Comissão Especial
07/03/2016 Documento Anexado: Autógrafo nº 07 - Presidente/1º Secretário