PL 204/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERAR CUMPRIDOS ENCARGOS DECORRENTES DE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ENGELTEC EQUIPAMENTOS LTDA. E A LIBERAR OS RESPECTIVOS ÔNUS.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/11/2015 Encaminhado para Protocolo em: 13/11/2015
13/11/2015 Matéria encaminhada em: 13/11/2015
13/11/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 410/MENSAGEM Nº 149 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONSIDERA em: 13/11/2015
16/11/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 16/11/2015
16/11/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/11/2015
17/11/2015 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Legislação e Redação
24/11/2015 Parecer favorável da comissão em: 24/11/2015
24/11/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2015 Parecer favorável da comissão em: 01/12/2015
01/12/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/12/2015
01/12/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
07/12/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/12/2015
07/12/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2015
09/12/2015 Matéria aprovada em: 09/12/2015
09/12/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/12/2015
09/12/2015 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 09/12/2015
09/12/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 194 - Presidente/1º Secretário
07/12/2015 Documento Anexado: Convoc. sessão extraordinária - Mairoria dos Parlamentares
24/11/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
01/12/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
17/11/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes