PL 200/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 12/11/2015
Última Movimentação: 19/09/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2015 Encaminhado para Protocolo
12/11/2015 Matéria encaminhada em 12/11/2015
12/11/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 405/MENSAGEM Nº 145 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR O em 12/11/2015
16/11/2015 Matéria apresentada em Plenário em 16/11/2015
16/11/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/11/2015
17/11/2015 Designa Relator Vagner Delabio para Comissão de Legislação e Redação
24/11/2015 Parecer favorável da comissão em 24/11/2015
24/11/2015 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2015 Parecer favorável da comissão em 01/12/2015
01/12/2015 Designa Relator Lucio de Marchi para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
08/12/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 08/12/2015
15/12/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/12/2015
15/12/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/12/2015
21/12/2015 Adiada discussão/votação em 21/12/2015
21/12/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/12/2015
22/02/2016 Matéria rejeitada em 22/02/2016
22/02/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/02/2016
19/09/2016 Documento Anexado: 6. Encaminha documentos M.P. - Poder Executivo
24/11/2015 Documento Anexado: 2. Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
17/11/2015 Documento Anexado: 1. Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
08/12/2015 Documento Anexado: 4. Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
21/12/2015 Documento Anexado: 5. Adiamento de Votação - Vereadores Neudi/Airton/Edinaldo/Luiz/Renato/Walmo
01/12/2015 Documento Anexado: 3. Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento