PL 137/2015 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, SITUADOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) 

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2015 Encaminhado para Protocolo em: 04/08/2015
04/08/2015 Matéria encaminhada em: 04/08/2015
04/08/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 351/MENSAGEM Nº 97 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇ em: 04/08/2015
10/08/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 10/08/2015
10/08/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/08/2015
11/08/2015 Designa Relator Odair Maccari para Comissão de Legislação e Redação
18/08/2015 Parecer favorável da comissão em: 18/08/2015
18/08/2015 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2015 Parecer favorável da comissão em: 25/08/2015
25/08/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 25/08/2015
25/08/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
31/08/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 31/08/2015
31/08/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/08/2015
08/09/2015 Matéria aprovada em: 08/09/2015
08/09/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2015
09/09/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/09/2015
25/08/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
18/08/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
25/08/2015 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia
08/09/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 129 - Presidente/1º Secretário