IND 318/2015 - ANTECIPAÇÃO DA IDADE MÍNIMA, DE 12 PARA 10 ANOS, PARA DAR DIREITO AO ADOLESCENTE DE FREQUENTAR OS CENTROS DA JUVENTUDE (CJU).

Proponente: Ver. Reinaldo Rocha

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2015 Encaminhado para Protocolo em: 24/06/2015
29/06/2015 Matéria despachada em: 29/06/2015
01/07/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 01/07/2015
01/07/2015 Documento Anexado: Indicação assinada - Parlamentar