RES 017/2002 - REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Resolução (RES)

Início da Tramitação: 02/09/2002
Última Movimentação: 07/09/2002

Revogada expressamente pela RES 23/2022

Publicado - veículo de publicação: Jornal do Oeste nº4867- Página 12 à 12
Texto Vigente
07 de Setembro de 2002. Última tramitação
Autuado e Protocolado
02 de Setembro de 2002.
Encaminhado para Protocolo
02 de Setembro de 2002. Tramitação inicial