RES 017/2002 - REFERENDA TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Espécie: Resolução (RES)
Início da Tramitação: 02/09/2002
Última Movimentação: 07/09/2002
Publicado
- veículo de publicação: Jornal do Oeste nº4867- Página 12 à 12
Texto Vigente
07 de Setembro de 2002.
Autuado e Protocolado
02 de Setembro de 2002.
Encaminhado para Protocolo
02 de Setembro de 2002.
