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PL 026/2015 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTAS PUNITIVAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2015 Encaminhado para Protocolo em: 03/03/2015 Download
03/03/2015 Matéria encaminhada em: 03/03/2015 Ver Detalhes
03/03/2015 Autuado e Protocolado - (Proposição 249/MENSAGEM Nº 16 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECO em: 03/03/2015 Ver Tramitação
09/03/2015 Matéria apresentada em Plenário em: 09/03/2015 Ver Detalhes
09/03/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/03/2015 Ver Detalhes
10/03/2015 Designa Relator Marcos Zanetti para Comissão de Legislação e Redação
24/03/2015 Parecer favorável da comissão em: 24/03/2015 Ver Detalhes
30/03/2015 Designa Relator Adriano Remonti para Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2015 Parecer favorável da comissão em: 31/03/2015 Ver Detalhes
16/04/2015 Designa Relator Tita Furlan para Comissão de Meio Ambiente
30/04/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 30/04/2015 Ver Detalhes
04/05/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 04/05/2015 Ver Detalhes
04/05/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 04/05/2015
11/05/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 11/05/2015 Ver Detalhes
11/05/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/05/2015
18/05/2015 Matéria aprovada em 2º turno em: 18/05/2015 Ver Detalhes
18/05/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/05/2015
19/05/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 19/05/2015 Ver Detalhes
13/03/2015 Documento Anexado: Pedido prorrogação prazo - Vereador Marcos Zanetti Ver Tramitação
16/04/2015 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 50.2015 - Assessoria Jurídica Download
10/03/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes Ver Tramitação
24/03/2015 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
31/03/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
18/05/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 44 - Mesa Ver Tramitação
30/04/2015 Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão do Meio Ambente Ver Tramitação
10/04/2015 Documento Anexado: Voto contrário ao Parecer/ CFO - Vereador Neudi Mosconi Ver Tramitação
17/03/2015 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 6 - Poder Executivo Ver Tramitação