PR 004/2002 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO TOLEDO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 11/12/2001
Última Movimentação: 04/04/2002

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2002 Encaminhado para Protocolo
04/04/2002 Matéria promulgada em 04/04/2002
20/02/2002 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação
11/12/2001 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo