PR 004/2002 - REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO TOLEDO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2001
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2002
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2002 | Encaminhado para Protocolo em: 20/02/2002 | Download |
04/04/2002 | Matéria promulgada em: 04/04/2002 |
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20/02/2002 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
11/12/2001 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |