PR 001/2003 - REFERENDA OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2002
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2003

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/02/2003 Encaminhado para Protocolo em: 26/02/2003
10/03/2003 Matéria promulgada em: 10/03/2003
17/12/2002 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo
26/02/2003 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação
27/12/2002 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo
20/12/2002 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo