PR 001/2003 - REFERENDA OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO COM ORGANISMOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2002
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2003
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/02/2003 | Encaminhado para Protocolo em: 26/02/2003 | Download |
10/03/2003 | Matéria promulgada em: 10/03/2003 |
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17/12/2002 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |
26/02/2003 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
27/12/2002 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |
20/12/2002 | Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo | Ver Tramitação |