PR 005/2004 - REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 14/06/2004
Última Movimentação: 28/06/2004

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/06/2004 Encaminhado para Protocolo
28/06/2004 Matéria promulgada em 28/06/2004
14/06/2004 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo
16/06/2004 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação