PR 003/2005 - REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A ATOAQUI.

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 13/04/2005
Última Movimentação: 16/05/2005

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/05/2005 Encaminhado para Protocolo
16/05/2005 Matéria promulgada em 16/05/2005
13/04/2005 Documento Anexado: Termo de Compromisso - Poder Executivo
03/05/2005 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação