PR 003/2005 - REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A ATOAQUI.
Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2005
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2005
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2005 | Encaminhado para Protocolo em: 03/05/2005 | Download |
16/05/2005 | Matéria promulgada em: 16/05/2005 |
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13/04/2005 | Documento Anexado: Termo de Compromisso - Poder Executivo | Ver Tramitação |
03/05/2005 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |