PR 006/2010 - REFERENDA O DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 402/05, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR).

Proponente: CLR - Comissão de Legislação e Redação

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 16/04/2010
Última Movimentação: 17/05/2010

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2010 Matéria apresentada em Plenário em 19/04/2010
05/05/2010 Encaminhado para Protocolo
05/05/2010 Parecer favorável da comissão em 05/05/2010
17/05/2010 Matéria promulgada em 17/05/2010
16/04/2010 Documento Anexado: Termo de Convênio - Poder Executivo
05/05/2010 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação