PL 083/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/05/2014 Encaminhado para Protocolo em: 05/05/2014
05/05/2014 Matéria encaminhada em: 05/05/2014
12/05/2014 Matéria apresentada em Plenário em: 12/05/2014
12/05/2014 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 12/05/2014
12/05/2014 Designa Relator Genivaldo Paes para Comissão de Legislação e Redação
17/06/2014 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 17/06/2014
13/08/2014 Matéria encaminhada em: 13/08/2014
15/12/2014 Matéria encaminhada em: 15/12/2014
22/07/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/07/2015
03/08/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/08/2015
03/08/2015 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 03/08/2015
04/08/2015 Designa Relator Neudi Mosconi para Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2015 Parecer favorável da comissão em: 18/08/2015
20/08/2015 Designa Relator Sueli Guerra para Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
27/08/2015 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 27/08/2015
31/08/2015 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 31/08/2015
31/08/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/08/2015
08/09/2015 Matéria aprovada em: 08/09/2015
08/09/2015 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2015
09/09/2015 Matéria encaminhada ao Executivo em: 09/09/2015
18/08/2015 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/2015 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 126.2015 - Assessoria Jurídica
02/06/2014 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 069.2014 - Assessoria Jurídica
12/05/2014 Documento Anexado: Nomeação de Relator - Presidente da Comissão Permanente
17/06/2014 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação
13/08/2014 Documento Anexado: Ofício 0700/2014 - Poder Executivo
22/07/2015 Documento Anexado: Of. 502/2015 c/ manifest. MP - Poder Executivo
08/09/2015 Documento Anexado: Autógrafo nº 125 - Presidente/1º Secretário
04/08/2015 Documento Anexado: Nomeação de Relatores - Presidentes das Comissões Permanentes
27/08/2015 Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos